Cerejeiras,   

ESTAMOS AO VIVO 3o672q

Assuntos Econômicos Comissão do Senado aprova projeto que estende validade de concursos Medida vale para concursos homologados antes da pandemia 2v231y

Publicado 07/12/2021
A A

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou hoje (7) projeto de lei que suspende até o fim de 2021 os prazos de validade de concursos públicos homologados antes da pandemia de covid-19. Com isso, os prazos de validade desses certames começam a contar apenas a partir de 2022. 2v56p

Aprovado pela Câmara dos Deputados em novembro, o PL 1.676/2020 foi proposto pelos deputados Batista (PV-DF) e Rejane Dias (PT-PI). Na CAE, a matéria obteve parecer favorável do relator, senador Jaques Wagner (PT-BA). O projeto segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

De acordo com o texto, serão suspensos os prazos dos concursos homologados até 20 de março de 2020 — data em que o Brasil reconheceu o estado de calamidade pública devido à pandemia. Pelo projeto, o tempo de validade dos certames volta a correr em 1º de janeiro de 2022. Isso porque o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (Lei Complementar 173, de 2020) vedou aumento de despesas com pessoal até o final de 2021, o que impediu a nomeação de candidatos aprovados.

Pela regra atual, os prazos de validade dos concursos foram suspensos até o término da vigência do estado de calamidade pública decretado pela União, o que ocorreu em 31 de dezembro de 2020. No entanto, foi proibida a issão ou a contratação de pessoal pelos três níveis de governo até 31 de dezembro de 2021 — ressalvadas, entre outras, as reposições decorrentes de vacâncias de cargos efetivos ou vitalícios.

A nova redação harmoniza os dois prazos, estabelecendo que essa última data também valerá para a suspensão da validade dos concursos. Além disso, a comunicação da suspensão deixa de caber aos organizadores dos concursos e a para os órgãos contratantes.

De acordo com Jaques Wagner, o PL “evitará uma quase certa judicialização por parte dos candidatos aprovados”. Segundo o senador, atualmente, mesmo na vigência da Lei Complementar 173, são itidas as reposições decorrentes de vacâncias de cargos efetivos ou vitalícios. Na prática, portanto, somente aquelas issões ou contratações que representem aumento do quadro de servidores estão proibidas. “É razoável que a transferência desse aumento para uma data futura, já em um contexto pós-pandemia, com a normalização da situação financeira dos três níveis de governo, preserve os direitos dos concursados. Evidentemente, o aumento aventado somente ocorrerá após a atualização das programações orçamentárias de cada ente — disse Wagner.

O senador lembra que o Senado analisa um projeto de lei semelhante. O PL 4.109/2020, do senador Weverton (PDT-MA), suspende a validade dos concursos públicos já homologados até o término da vedação do aumento de despesa com pessoal.om informações da Agência Senado

Anterior

Governo retira R$ 138 milhões de emendas do relator 3k3d

Próxima

Aneel aprova reajustes nas tarifas de energia do Acre e de Rondônia 6m5z60

Outras notícias da categoria Geral
Crianças debatem mudanças climáticas em Goiás 6b6mu
Ceagesp recebe festa japonesa e entrega Torre do Relógio restaurada 365p4u
Comércio paulista fechou 3 mil vagas em março, diz FecomércioSP 733a3u
MP do DF denuncia Bruno Henrique por suposta fraude em apostas 45zm

ESTAMOS AO VIVO 3o672q

Últimas
Hoje, às 10h 57min Padrasto toca em vagina de enteada de 7 anos enquanto ela dormia em MT 52586i
Hoje, às 10h 53min Mulher trans é presa por adotar e matar gatos em Cuiabá; polícia apura se houve zoofilia 2o4f2n
Hoje, às 10h 52min Aluna de 12 anos tenta envenenar água de bebedouro em escola em MT 5r157
Ontem, às 16h Governo de RO inicia recuperação do barco hospital Walter Bartolo para atender ribeirinhos 1d5b3d