O Projeto de Lei 5804/23 exige que o Ministério da Saúde veicule periodicamente pela internet os dados sobre o Programa Nacional de Imunizações (PNI). Em caso de emergência de saúde pública, divulgação específica deverá ser feita de maneira imediata. 4p253c

O texto em análise na Câmara dos Deputados inclui itens na Lei de Vigilância Epidemiológica. Dessa forma, o ministério deverá apresentar em portais oficiais:

• o quantitativo de vacinas adquiridas;
• o laboratório de origem das vacinas;
• os custos com a aquisição das vacinas;
• os grupos elegíveis para a vacinação;
• a região onde ocorreu ou ocorrerá a imunização;
• o percentual de atingimento da meta de vacinação;
• os dados sobre aquisição, estoque e distribuição dos insumos necessários à aplicação das vacinas; e
• o quantitativo de vacinas a serem distribuídos para cada ente federado.

“A divulgação regular de informações sobre as vacinações ajudará a construir e manter a confiança do público”, disse o autor da proposta, deputado licenciado Dr. Daniel Soranz (PSD-RJ). Segundo ele, as mudanças também reforçarão a transparência.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.