Cerejeiras,   

ESTAMOS AO VIVO 3o672q

Lei Complementar Projeto proíbe isenção de ICMS sobre exportação de animais vivos 44s1p

Por Redação
Publicado 26/03/2024
A A

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 23/24 proíbe os estados de concederem isenção de ICMS para a exportação de animais vivos. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, visa desestimular esse tipo de atividade. 5p5x1x

A autora, deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP), afirma que a exportação de carga viva, uma prática comum da pecuária industrial intensiva brasileira, está associada ao sofrimento extremo do animal.

“Nesse sistema, os animais são confinados em espaços reduzidos, sem possibilidade para movimentação, totalmente privados de condições naturais adequadas. Além disso, são submetidos a dietas desbalanceadas e istração excessiva de medicamentos, resultando em sofrimento físico e mental”, diz a deputada.

A parlamentar avalia ainda que, ao conceder benefícios fiscais a esse tipo de atividade, o Estado brasileiro está promovendo um modelo de produção que desconsidera o bem-estar dos animais e ignora os impactos negativos sobre o meio ambiente.

Próximos os
O PLP 23/24 modifica a Lei Kandir, que regula o ICMS. O texto será analisado, incialmente, nas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Depois, seguirá para o Plenário da Câmara.

Anterior

Comissão vai debater ampliação de escola bilíngue para pessoas surdas 5v4w6s

Outras notícias da categoria Política
Comissão debate assistência técnica para habitação de interesse social 2i251m
CRA vai debater praga que ameaça a produção de cacau no Brasil o5p1w
CE: projeto prevê concurso para professores de educação indígena e quilombola 76z6g
Câmara autoriza licença de 127 dias solicitada pela deputada Carla Zambelli j3et

ESTAMOS AO VIVO 3o672q

Últimas
09/06/2025 Justiça Militar condena nove pessoas por furto de arsenal do Exército 6j6g4g
09/06/2025 Obra do Centro de Medicina Tropical de Rondônia chega na reta final 5q4717
09/06/2025 Inscrições para curso profissionalizante de Operador de Computador seguem até o dia 20 de junho, em Porto Velho 2h216w
09/06/2025 Operação Meio Ambiente: Polícia Ambiental apreende redes ilegais no distrito de Jaci Paraná t3p3e