Marcadores :: Código Civil 4n1x5y
Código Civil d1a6x
Projeto permite a paciente terminal definir em texto seu tratamento de saúde 5t6b65
24/03/2025
Projeto estabelece exigência de maioria absoluta de votos para alteração da convenção de condomínio 5u6g4c
10/02/2025
Projeto substitui palavra "dono" por "humano responsável" em cadastro de animais 495735
24/07/2024
Comissão aprova direito da pessoa com necessidade de curatela de opinar sobre curador 8d6e
30/04/2024
Projeto prevê perda de bens de agressor em favor da companheira vítima de violência 2c6b41
25/03/2024
Proposta obriga companheiro agressor a ressarcir vítima de violência doméstica 2gb1w
17/02/2024
Projeto obriga síndico de condomínio a fiscalizar segurança de obras nas unidades 2w2m3h
09/02/2024
Comissão aprova dissolução do casamento se for declarada a morte presumida de um dos cônjuges 4l273x
08/01/2024
Projeto define regras para uso de imagens e obras por inteligência artificial 5m1v2i
27/10/2023
Comissão de juristas que atualiza Código Civil aprova plano de trabalho m5va
29/09/2023
Projeto estabelece obrigatoriedade de boa-fé desde as negociações preliminares de um contrato 1l2d56
24/08/2023